Dia:24.Mar.2017

 

  PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Rua Antônio Dias dos Santos 180 – centro – Sarzedo –MG - CEP 32450-000 - Fone 31 - 3577-7334
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 

 

Sarzedo-MG
Item Legislações solicitadas Legislação Município de Sarzedo
1 Lei Orgânica Municipal - LOM
2 Plano Diretor PLANO DIRETOR  - LO 311-2006  e Leis Complementares
3 Lei de Uso e Ocupação PLANO DIRETOR  - LO 311-2006  e Leis Complementares
4 Legislação sobre instrumentos urbanísticos previstos nos Planos Diretores (regulamentação específica de instrumentos tipo outorga onerosa, direito de preempção, operação urbana consorciada) PLANO DIRETOR  - LO 311-2006  e Leis Complementares
5 Lei de Parcelamento PLANO DIRETOR  - LO 311-2006  e Leis Complementares
6 Código de Obras LC - 092 - 2015 CODIGO DE OBRAS
7 Código de Posturas LO - 194-2002 Código de Postura Municipal
8 Legislação Tributária (Código Tributário Municipal; ou legislação sobre IPTU, ou ISS, entre outras) Lei Complementar 11/98 e demais Leis Complementares
9 Legislação de Regularização Fundiária (e/ou Plano de Regularização Fundiária) LO - 449-2009 Plano de Regularização Fundiária
10 Legislação de Plano de Habitação Social - PHLIS  
11 Legislação de Licenciamento Urbanístico (Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV) PLANO DIRETOR  - LO 311-2006  e Leis Complementares
12 Legislação de Licenciamento Ambiental (Estudo de Impacto Ambiental - EIA) Não existente
13 Legislação Ambiental (Política Municipal de Meio Ambiente) Decreto ano 932 ano 2015
14 Legislação municipal de resíduos sólidos Dec. 932-2015 Plano Municipal Intergrado de Resíduos Sólidos
15 Legislação municipal para políticas agrícolas Não existente
16 Legislação municipal sobre recursos hídricos (gestão de bacias, abastecimento de água e correlatas) LO - 678-2015 Plano de Saneamento

  

Veja as fotos realizadas da revisão do plano diretor de Sarzedo, evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Sarzedo.
 

Last modified on Quinta, 15 Dezembro 2016 18:14
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