Dia:24.Mar.2017

SECRETARIA DE OBRAS


A Secretária de obras tem como principal finalidade não só supervisionar como também “orientar” os planejamentos urbanos e os estudos relacionados ao desenvolvimento de Sarzedo. Além disso possui várias outras funções, por exemplo:

•   realização de análises técnicas referentes ao crescimento urbano e sua execução;

•   cooperar com as Secretarias Municipais de Planejamento, Meio Ambiente e Saúde na adoção de licenciamento nas atividades econômicas;

•   na “defesa” sanitária do município e prevenção ambiental;

•   elaborar e implantar planos de fiscalização das obras particulares;

•   Fiscalização de serviços contratados;

•   Elaboração, fiscalização, conservação, restauração dos serviços e das obras públicas;

•   examinar e resolver os processos de licenciamento de obras e de parcelamento do solo urbano, na forma da legislação própria;

•   concessão de alvarás para a execução de obras;

•   conceder os certificados de baixa e de “habite-se”;

•   Fiscalização do cumprimento da legislação do uso e da ocupação do solo urbano;

•   inspeção do cumprimento da legislação do uso e da ocupação do solo urbano;

•   verificação da aplicação das normas técnicas urbanísticas do município.



LEI COMPLEMENTAR 92/2015

“Dispõe sobre o código de obras do município de Sarzedo/MG e dá outras providências”;

 

LEI COMPLEMENTAR nº 91/2015

"Dispõe sobre parcelamento de ITBI e dá outras providências”;


 

Endereço: Rua Eduardo Cozac nº 357 - Centro
Fone: 
(31)3577-7040
E-mail: 
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

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