Dia:24.Mar.2017

Nos links abaixo, o cidadão terão acesso a todo o material legislativo produzido na história do Municí­pio de Sarzedo: a Constituição Federal, as leis municipais, decretos, estatutos dentre outros.

 

 Leis Ordinárias                     Leis Complementares                                Decretos                                 Portarias     

 
Para o auxilio na pesquisa das leis, favor digitar o nº da lei e o ano para uma pesquisa rápida.

 

Plano Plurianual - PPA 

PPA é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Município ao longo de um período de quatro anos. 

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

LDO é uma lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual.

 

Lei Orçamentária Anual - LOA 

LOA é uma lei que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

 

 

                     

 

 

 

 

 

 

 

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