SERVIDORES MUNICIPAIS BENEFICIADOS COM NOVAS LEIS

Matéria na íntegra

Publicado em 01/04/2022 17:19 - Atualizado em 01/04/2022 17:44

Seis projetos de leis que foram apresentados pela prefeitura ao legislativo e aprovados pelos vereadores esta semana, se transformam em leis e entram em vigor a partir desta sexta-feira (01/04), beneficiando diretamente servidores da educação, saúde e diversas outras categorias.

Entre elas, estão as leis nº 154/2022 que amplia o valor do Cartão Alimentação de R$ 200,00 para R$ 300 reais dos servidores que se enquadram no novo piso de vencimentos do município. E a de nº 864/2022 que altera o valor do piso salarial a ser pago pela prefeitura, que passa de R$ 1.212,00 para R$ 1.412,00. O valor está R$ 200,00 acima do atual salário mínimo em vigor no país.

Conheça o conjunto de leis que foram apresentadas pela Prefeitura e aprovadas pela Câmara, e o que elas representam:

LEI	DESCRIÇÃO DA LEI	OBSERVAÇÃO
Lei Complementar 154	Altera o valor do Cartão Alimentação de R$ 200 para 300 reais a servidores que se enquadram no novo piso salarial pago pela Prefeitura	Servidores que recebem Função Gratificada (FGD), não terão esse valor alimpado no Cartão Alimentação, prevalecendo o valor atual de R$ 200,00.
Lei Complementar 155	Nova redação ao Caput do Art. 132 da Lei Complementar nº 25/2004, referente à gratificação dos Diretores, Supervisores Pedagógicos, Auxiliares de Secretaria e Auxiliares de Biblioteca das unidades escolares observará a tipologia das escolas e corresponderá aos percentuais relacionados nos itens I, II, III, IV e V e incidirá somente sobre o vencimento básico: (NR)
Lei 864	Altera o valor do piso salarial a ser pago pela prefeitura, passando de R$ 1.212,00 para R$ 1.412,00	O valor do piso, estende-se aos servidores aposentados pelo FSSMS com direito a paridade.
Lei 865	Cria o Abono de Urgência e Emergência da Saúde para servidores em efetivo exercício lotados na UPA24H e Samu. O valor mensal da gratificação é de 1,7 UPVS, equivalentes a R$ 248,15 por mês.	Para ter o direito ao referido abono, o servidor precisa estar ativo no serviço. Faltas injustificadas, atestados entre outras situações compromete o direito ao recebimento.
Lei 866	Dispõe sobre a gratificação para capacitação profissional aos servidores detentores do cargo de motorista e monitor escolar. O valor mensal da gratificação é de 04 UPVS, equivalentes a R$ 583,88 por mês.	O benefício tem o objetivo de aperfeiçoar o desempenho das funções efetivamente exercidas pelos servidores municipais. Somente terá direito à gratificação, o servidor que se inscrever e frequentar regularmente cursos profissionalizantes indicados e voltados ao exercício das funções inerentes ao cargo
Lei 867	Dispõe sobre a gratificação para capacitação profissional aos servidores detentores do cargo de secretário escolar. O valor mensal da Gratificação por Capacitação Profissional é respectivamente: 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base do cargo de Secretário Escolar 25 horas. 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo de Secretário Escolar 40 horas;	O benefício tem o objetivo de aperfeiçoar o desempenho das funções efetivamente exercidas pelos servidores municipais. Somente terá direito à gratificação, o servidor que se inscrever e frequentar regularmente cursos profissionalizantes indicados e voltados ao exercício das funções inerentes ao cargo

Além de agregar maior poder de compra, a atual administração acredita que, além de valorizar os servidores estará também fomentado o comércio do município, principalmente com a disponibilidade de aproximadamente R$ 380 mil por mês, através do Cartão Alimentação, ampliado a todos os funcionários com exceção do prefeito, vice e secretários.

Outra notícia importante, refere-se à valorização dos profissionais do magistério de Sarzedo. Na tarde de quinta-feira (31/03), a Prefeitura protocolou, junto à Câmara Municipal, projeto de Lei Complementar que vai garantir, após a aprovação dos vereadores, o pagamento de salário do magistério, acima do piso nacional, a professores com carga horária de 25 e 40 horas semanais.

Sem prejuízos a esses profissionais, o pagamento será retroativo a 1ª de janeiro de 2022 e, com isso, a atual Administração mantém o compromisso de valorizar os servidores, em especial os profissionais da rede municipal de ensino elevando os vencimentos da categoria para R$ 2,781,30 a professores carga horária de 25 horas semanais (nível superior) e, R$ 3.867,18 a professores com a jornada de 40 horas semanais. Confira a composição no quadro abaixo.

	SALÁRIO EM 2021 R$	SALÁRIO EM 2022 R$
Professor (25 horas/semanais – nível superior)	2.048,43	2.781,30
Supervisor (25 horas/semanais)	2.683,54	3.514,46
Professor (40 horas/semanais)	2.912,17	3.867,18
Supervisor (40 horas/semanais)	3.293,24	4.262,81